Termos do serviço

Termos e Condições

1. Identificação

O presente website e loja online são operados sob a marca AG Jewels por:

Denominação social: Finalidades UNIPESSOAL, Lda 
NIF/NIPC: 507 493 877
Título de atividade: T3005
Email: agjewelsporto@gmail.com
Morada: Rua do Infante D. Henrique 91, 4050-297 Porto, Portugal

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda através da loja online AG Jewels, o utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições.

2. Produtos

A AG Jewels comercializa artigos de joalharia e ourivesaria, incluindo peças em metais preciosos.

Procuramos apresentar fotografias, descrições, materiais, dimensões e demais características dos produtos com a maior exatidão possível.

Por se tratarem de peças de joalharia e, em determinados casos, de produtos com componentes artesanais, poderão existir pequenas variações entre peças do mesmo modelo.

As cores apresentadas no ecrã poderão igualmente variar ligeiramente em função do dispositivo, monitor e respetivas definições.

As informações relativas aos metais preciosos, respetivos toques, peso e, quando aplicável, materiais gemológicos são disponibilizadas na página de cada produto.

Os artigos de metais preciosos são legalmente marcados quando aplicável, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

3. Preços

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€), salvo quando outra moeda seja expressamente apresentada ao cliente.

Os impostos aplicáveis serão tratados de acordo com a legislação e o destino da encomenda.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente durante o processo de checkout antes da conclusão da compra.

Para encomendas destinadas a países fora da União Europeia poderão existir direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros encargos cobrados pelas autoridades do país de destino, nos termos descritos na nossa Política de Envios.

4. Encomendas

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicionar os mesmos ao carrinho e concluir o processo de checkout.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, variantes, dados de faturação e entrega e restantes informações da encomenda.

Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido pelo cliente.

A receção de uma encomenda poderá ficar sujeita à confirmação do respetivo pagamento e disponibilidade dos produtos.

Caso, excecionalmente, um artigo adquirido não esteja disponível, o cliente será informado e serão apresentadas as soluções aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes pagos quando devido.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e válidas para efetuar o pagamento.

A AG Jewels não solicita ao cliente, por email ou mensagem, o envio de dados completos de cartões bancários ou outras credenciais confidenciais de pagamento.

6. Envios e entregas

A AG Jewels realiza envios para os destinos disponibilizados no checkout, incluindo Portugal, países da União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Os custos, prazos estimados e restantes condições aplicáveis às entregas encontram-se descritos na Política de Enviosdisponível no website.

O cliente é responsável por fornecer dados de entrega corretos e completos.

7. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições relativas ao direito de livre resolução, trocas, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no website.

Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução.

8. Artigos personalizados

Alguns produtos poderão permitir personalização ou produção de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.

O cliente é responsável por verificar cuidadosamente todas as informações fornecidas para personalização antes de concluir a encomenda.

Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Esta exceção não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de falta de conformidade do produto.

9. Garantia e conformidade dos produtos

Os produtos comercializados pela AG Jewels beneficiam das garantias e dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação aplicável.

Caso um artigo apresente um defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a AG Jewels através de agjewelsporto@gmail.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Sempre que possível, poderão ser solicitadas fotografias do artigo para facilitar a análise inicial da situação.

Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

10. Metais preciosos e Contrastaria

A AG Jewels disponibiliza informação relativa aos metais preciosos e à Contrastaria na página Informação Legal e Contrastaria.

Nessa página poderá consultar informação relativa às marcas das Contrastarias Portuguesas, autenticidade das marcas, identificação do operador económico e informação relacionada com metais preciosos.

O comprador poderá recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação da autenticidade das marcas, nos termos legalmente aplicáveis.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website da AG Jewels, incluindo fotografias, imagens, textos, elementos gráficos, logótipos, design e outros conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial, quando aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.

12. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos suscetíveis de prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.

A AG Jewels poderá atualizar, alterar ou suspender determinadas funcionalidades do website sempre que tal seja necessário, sem prejuízo dos direitos decorrentes de encomendas já realizadas.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através da loja online encontra-se descrito na Política de Privacidadedisponível no website.

14. Alterações aos presentes Termos

A AG Jewels poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, operacionais ou dos serviços disponibilizados.

Às encomendas já concluídas serão aplicáveis as condições relevantes vigentes no momento da respetiva celebração, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

15. Legislação aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.

A informação relativa às entidades de RAL e aos mecanismos disponíveis ao consumidor será disponibilizada no website nos termos legalmente aplicáveis.

16. Contacto

Para questões relacionadas com encomendas, produtos ou com os presentes Termos e Condições, contacte:

AG Jewels
Email: agjewelsporto@gmail.com